1. Segurança Pública ​

1. Criar novo tipo penal equiparando o controle territorial por facção ao crime de terrorismo

2. Reforçar o COAF e o combate à lavagem, monitorando transações de empresas e organizações ligadas às facções

3. Criar um centro nacional de dados de criminalidade (modelo NCIC) e fusion centers interoperáveis entre todas as forças de segurança

4. Padronizar nacionalmente os modelos de coleta e análise de dados criminais entre estados e corporações

5. Construir presídios federais de segurança máxima para isolar lideranças, com fim de saidinha, visita íntima e progressão automática para faccionados

6. Tornar automática a conversão da prisão em flagrante em preventiva para reincidente contumaz (preso mais de três vezes), endurecendo a audiência de custódia

7. Ampliar penas para crimes violentos e hediondos, com qualificadora para crime cometido a mando de organização criminosa

8. Extinguir o auxílio-reclusão e as visitas íntimas nos presídios

9. Criar programa federal, associado ao PPI, para ampliar vagas prisionais via parceria com o setor privado.

10.  Avançar o ciclo completo de polícia (mesma corporação no policiamento ostensivo e na investigação) e modernizar carreiras com entrada única

11. Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos

12. Restabelecer a prisão após condenação em segunda instância

13. Instituir no Brasil o instrumento da prisão perpétua 

 

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2. Desenvolvimento Econômico (empreendedorismo, trabalho, comércio, segurança jurídica, turismo)​

1. Instituir o silêncio administrativo positivo: prazo máximo para manifestação dos órgãos, com aprovação tácita no vencimento

2. Universalizar a REDESIM e a adesão de todos os entes à Lei de Liberdade Econômica, ampliando as atividades de baixo risco dispensadas de alvará

3. Criar o Cadastro Nacional de Garantias, a execução extrajudicial de garantias e as Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) para baratear o crédito

4. Reduzir gradualmente o crédito direcionado, substituindo-o por concorrência bancária e mecanismos de mercado

5. Desonerar da folha o valor de um salário mínimo em todos os setores; permitir jornada flexível (até 44h/semana) e remuneração variável por desempenho com segurança jurídica

6. Criar um voucher empresarial de capacitação, atrelando a qualificação (Sistema S / ensino médio técnico) a metas de empregabilidade

7. Alinhar as tarifas de importação (11–12%) à média dos países em desenvolvimento (5,5–6%) e acabar com a dupla tributação nacional/internacional

8. Transformar o Mercosul de união aduaneira em área de livre comércio, liberando acordos bilaterais e efetivando Mercosul-UE, Canadá e CPTPP

9. Fixar prazos máximos legais para decisões judiciais e administrativas e expandir arbitragem e transação tributária para reduzir o contencioso

10. Conceder parques nacionais e isentar de visto turistas de países de baixo risco migratório (EUA, Canadá, Austrália)

11. Zerar IOF sobre o crédito

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3. Finanças Públicas ​

1. Recuperar o tripé macroeconômico (câmbio flutuante, meta de inflação, superávit primário) como âncora da política econômica

2. Implementar o Orçamento Base Zero em todos os ministérios, com cada despesa justificada do zero por evidência e resultado

3. Encerrar todas as medidas parafiscais, trazendo despesas para dentro do arcabouço e do resultado primário

4. Fixar metas de estabilização da dívida/PIB e desindexar/desvincular gastos obrigatórios do salário mínimo e da inflação quando couber

5. Melhorar o perfil da dívida: alongar prazos e ampliar títulos prefixados e indexados à inflação, reduzindo a dependência da Selic

6. Atualizar automaticamente a tabela do IRPF pela inflação e fundir a CSLL ao IRPJ em imposto único sobre lucros

7. Instituir gatilho fiscal nacional que suspenda automaticamente reajustes, contratações e progressões em caso de déficit;

4. Saúde ​

1. Focalizar o SUS na atenção primária, ampliando a Estratégia Saúde da Família e condicionando repasses a resultados-chave

2. Criar o OpenHealth: padrão único e interoperável de dados de saúde, integrando UBS à RNDS e prontuários eletrônicos

3. Expandir média e alta complexidade em parceria com o setor privado, com contratos de pagamento por desempenho

4. Criar plataformas regionais de gestão de filas integrando rede pública e contratada, com previsibilidade orçamentária plurianual

5. Revisar periodicamente a Tabela SUS por critérios técnicos e vincular emendas em saúde a planos regionais

6. Ampliar telemedicina e tele-UTI, sobretudo em regiões remotas, com investimento em conectividade e capacitação

7. Expandir o fast track e a confiança regulatória (reliance) da ANVISA, com prazo legal de 180 dias para incorporação

8. Adotar fiscalização sanitária baseada em risco, com critérios padronizados e canais anônimos de denúncia

9. Flexibilizar o marco regulatório dos planos de saúde, permitindo modelos diferenciados e cobertura farmacêutica opcional

 

5. Educação​

1. Permitir vouchers/vale-educação, inclusive com recursos do FUNDEB, para ampliar oferta e escolha

2. Contratar organizações (com ou sem fins lucrativos) em modelos prestacionais e usar OSs na gestão escolar

3. Estabelecer metas nacionais de alfabetização na idade certa, com avaliação padronizada e suporte técnico às redes

4. Expandir o ensino integral, sobretudo no Ensino Médio, com fator de ponderação próprio no FUNDEB

5. Condicionar o Pé-de-Meia ao desempenho acadêmico e elevar a exigência de frequência para 90%

6. Contabilizar no FUNDEB as matrículas do ensino médio técnico e ampliar parcerias com o Sistema S

7. Vincular repasses às universidades públicas ao desempenho e à empregabilidade dos egressos, com autonomia de gestão (OSs) e normas de responsabilidade fiscal

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​6. Assistência Social e Desenvolvimento Social​

1. Criar a Lei de Responsabilidade Social, unificando critérios de elegibilidade e público-alvo de todos os programas de transferência de renda

2. Unificar os programas federais em um programa único, com adicionais por metas de inserção produtiva.

3. Conectar o CadÚnico à Receita, a registros trabalhistas e a dados de consumo (energia/telefonia), com bloqueio automático de fraudes

4. Unificar FGTS e seguro-desemprego em conta vinculada única (saque na demissão)

5. Conceder benefícios por renda per capita e adotar um Índice de Pobreza Multidimensional, nos moldes de Minas Gerais

6. Desburocratizar a economia criativa e substituir a Lei Rouanet por incentivo direto a projetos, com OSs em equipamentos culturais

 

7. Agronegócio​

1. Reorientar a Embrapa para soluções tecnológicas de alto impacto e facilitar recursos privados e internacionais para P&D

2. Modernizar a Lei de Arrendamento e dinamizar o mercado de terras, com arbitragem privada para conflitos rurais

3. Reduzir entraves e custos para a importação de fertilizantes

4. Estruturar um programa de seguro rural com foco em resiliência a eventos extremos

5. Permitir defensivos de última geração e reduzir a morosidade da ANVISA na análise, com base técnica e fim da interferência política

6. Proteger a propriedade rural contra invasões 

7. Estruturar acordos de equivalência sanitária/fitossanitária para abrir mercados, com indicações geográficas para produtos brasileiros

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8. Infraestrutura

1. Fazer o enforcement do direito de passagem ferroviário e renovar antecipadamente ou relicitar as concessões que vencem a partir de 2026

2. Fortalecer as autorizações do Marco das Ferrovias, com shortlines conectando polos produtivos às troncais e segurança jurídica ao investidor.

3. Abrir a cabotagem a qualquer empresa nacional e estrangeira e concluir a regulamentação da BR do Mar

4. Simplificar o licenciamento de dragagens de manutenção e desenvolver hidrovias em etapas com licenciamento contínuo

5. Tratar a redução de perdas de água com a mesma prioridade das metas de universalização do saneamento, sustentando o Marco do Saneamento

6. Blindar as agências reguladoras da captura política, com mandatos fixos escalonados, critérios técnicos de elegibilidade e autonomia financeira

7. Reduzir a judicialização e a insegurança jurídica dos projetos, com comitês técnicos de diálogo com o TCU e lei de continuidade dos planos de investimento

8. Ampliar concessões e PPPs intermodais e intersetoriais

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9. Meio Ambiente

1. Consolidar a nova Lei de Licenciamento Ambiental, com prazos claros e implementação efetiva da licença por adesão e da concessão tácita

2. Diferenciar impactos de pequeno, médio e grande porte, simplificando exigências para os de menor impacto

3. Eliminar barreiras a aterros sanitários e a Usinas de Recuperação Energética (URE), erradicando lixões

4. Dar urgência aos licenciamentos de obras de drenagem e contenção e ampliar PPPs de saneamento

5. Estimular concessões de parques e adoção de praças/áreas verdes por empresas, com contrapartida de conservação

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10. Gestão Pública e Eficiência

1. Instituir contratos de desempenho na administração federal e estadual, com metas pactuadas para órgãos e dirigentes

2. Regulamentar a avaliação de desempenho no serviço público, com ciclo anual de metas e bônus variável por resultado

3. Exigir avaliação ex-ante e ex-post de todas as políticas públicas, com dados e indicadores obrigatórios

4. Unificar cargos equivalentes ("servidor do Estado, não de um órgão") e reestruturar carreiras por complexidade, não por tempo

5. Flexibilizar vínculos com novos regimes e contratações temporárias para projetos estratégicos

6. Reduzir o número de ministérios e órgãos de 2º e 3º escalão e eliminar sobreposição na administração indireta

7. Instituir prazo de validade e metas de desempenho com limite orçamentário para estatais e entes da administração indireta

8. Ampliar concessões e PPPs em todos os setores

9. Centralizar a estratégia de governo digital, com padronização de dados e uso de IA para reduzir custos
   
    

11. Reforma Política e Institucional

1. Substituir a lista aberta proporcional por um sistema distrital misto

2. Autorizar candidaturas independentes em todas as esferas

3. Instituir o recall eleitoral para revogação de mandatos

4. Extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, migrando para financiamento privado com transparência

5. Estabelecer mandatos fixos e não renováveis para ministros do STF e código de conduta com regras de impedimento

6. Restringir o foro privilegiado aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo durante o exercício

7. Reduzir o rol de legitimados a propor ADIs e restringir decisões monocráticas

8. Vedar a participação de ministros do STF no TSE e revisar as competências do TSE

9. Congelar o valor real das emendas parlamentares e vincular sua destinação a uma lista de programas, com transparência rígida

10. Rever a distribuição de vagas na Câmara por critério populacional e redefinir competências e receitas no pacto federativo

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12. Transparência e Anticorrupção

1. Divulgar as remunerações de todos os servidores, de todos os Poderes, sem sigilo

2. Lei Anti-Janja: acabar com o sigilo sobre gastos do presidente e da primeira-dama 

3. Aumentar a independência dos órgãos de controle, extinguindo nomeações políticas para suas cúpulas

4. Aumentar penas para corrupção e exigir a reparação do dano ao erário como condição de progressão

5. Reativar e fortalecer COAF e PF, com autonomia técnica e orçamentária

6. Ampliar a proteção a denunciantes (whistleblowers), com anonimato e salvaguardas

7. Acabar com os supersalários, regulamentando as verbas indenizatórias acima do teto e aplicando o teto a conselheiros de estatais

8. Incluir todos os fundos públicos e as OSCs nas exigências de transparência ativa

9. Revisar a LAI para permitir pedidos anônimos e padronizar nacionalmente a divulgação de dados abertos

10. Fim do foro privilegiado 

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12+1. Ciência, Tecnologia e Inovação

1. Vincular o financiamento de Capes, CNPq, Finep e FAPs a metas de resultado e impacto

2. Fortalecer o protagonismo do setor privado em P&D, com um Painel Nacional de Transparência em P&D

3. Incentivar instituições híbridas público-privadas e parcerias universidade-empresa-startup

4. Redirecionar a regulação do EaD para resultados e empregabilidade, com sandboxes e acreditação independente

5. Realizar o leilão de novas faixas de 5G priorizando competição e ampliar conectividade em escolas e postos de saúde

6. Proteger o direito à auto custódia de ativos digitais por legislação específica

7. Atrair investimento estrangeiro em tecnologia e startups, articulando MRE e MDIC

 

 

14. Política Externa

1. Priorizar a adesão à OCDE, conduzindo as reformas regulatórias, fiscais e de governança necessárias

2. Efetivar o acordo Mercosul-UE e acordos com o Canadá, e buscar o CPTPP.

3. Transformar o Mercosul de união aduaneira em área de livre comércio, liberando acordos bilaterais

4. Estabelecer critérios técnicos e transparentes para a escolha de representantes diplomáticos

5. Atuar de forma crítica e independente na ONU, condenando violações de direitos humanos

6. Reconstruir alianças com democracias liberais e economias de mercado

7. Defender a transição democrática na Venezuela e liderar articulação regional sul-americana

8. Negociar melhores alíquotas de exportação com os EUA e atrair investimento de empresas de tecnologia e IA

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15. Liberdades Individuais

1. Reforçar na Constituição a proibição absoluta de censura prévia e a liberdade de imprensa

2. Tipificar como abuso de autoridade a conduta estatal que restrinja indevidamente a liberdade de expressão

3. Proibir a publicidade estatal salvo campanhas informativas essenciais, com regras claras.

4. Regulamentar a educação domiciliar (homeschooling)

5. Encerrar o monopólio sindical e a contribuição sindical obrigatória, com liberdade de associação

 

 

16. Defesa e Segurança Nacional

1. Estruturar uma estratégia de defesa das fronteiras ameaçadas pelo tráfico e crime transnacional

2. Promover a integração real entre Marinha, Exército e Aeronáutica pelo Estado-Maior Conjunto

3. Formar quadros civis qualificados para a gestão e o planejamento de defesa

4. Racionalizar o gasto em defesa com foco em capacidade institucional e reaparelhamento

5. Modernizar a governança do sistema de inteligência (ABIN/SISBIN), com integração a ministérios estratégicos

6. Aprofundar a internacionalização das ações de inteligência

7. Garantir segurança jurídica para porte de arma e identidades de cobertura de agentes da ABIN em operação

8. Conectar a Defesa ao planejamento do MDIC e do MEC (base industrial de defesa e formação técnica)

9. Facilitar a conexão entre pesquisadores, centros de pesquisa e a indústria de defesa