Deputado entra com ação contra envio de mensagens em massa do governo Lula

Os disparos em massa usando dados oficiais do cidadão para promover o governo ferem a LGPD e princípios constitucionais

Nesta quinta-feira, 12, o deputado Felipe Camozzato (NOVO) protocolou uma Ação Popular contra o Governo Federal e o presidente Luís Inácio Lula da Silva para barrar o uso da máquina pública como ferramenta de propaganda política. De acordo com o parlamentar, diversos relatos mostram que o governo está utilizando bases de dados oficiais para realizar envios de mensagens em massa para o aplicativo WhatsApp pessoal dos cidadãos. “A intenção do presidente era transformar o aviso sobre isenção de Imposto de Renda para quem tem renda até R$ 5 mil em peça de marketing, mas pegar o número do celular, confiado ao Estado para serviços essenciais, e usou para exaltar a própria gestão viola Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e alguns princípio constitucionais como o da moralidade e da impessoalidade”, ressaltou Camozzato.

A ação tem como objetivo obter uma liminar que suspenda imediatamente os disparos destas ou outras mensagens e impeça a União de utilizar dados sigilosos para fins político-partidários. “Além de frear a invasão de privacidade, buscamos a condenação dos responsáveis para que devolvam aos cofres públicos todos os valores gastos nessa operação. O Lula já avisou que ‘a campanha será uma guerra’ e estão ‘dispostos a tudo’, então agora é a hora de firmar posição e conter este tipo de abuso, porque depois das Eleições poderá ser tarde demais”, frisou o parlamentar.

Felipe Camozzato é deputado estadual e pré-candidato a deputado federal pelo partido NOVO do Rio Grande do Sul