Parlamentar sofre intimidação jurídica de procurador federal

Felipe Camozzato recebeu denúncia por calúnia, injúria e difamação ao defender investimento bilionário no estado

Após trabalhar para destravar os empecilhos que atrasam o maior investimento da história do RS, o deputado Felipe Camozzato (NOVO) foi intimado em uma representação criminal assinada pelo procurador Ricardo Gralha Massia nesta quinta-feira, 7. O procurador alega que o parlamentar teria ultrapassado o âmbito do debate legislativo ao confrontar, tanto na tribuna, como em veículo de comunicação e nas redes sociais, a decisão do procurador de suspender o licenciamento da empresa.

O documento tenta enquadrar como criminosas falas nas quais Camozzato questiona a atuação do procurador, por tratar como "possível viés ideológico" e "agenda particular" do representante do MPF, que exigiu consultas com a tribos indígenas que sequer serão impactadas diretamente pelo empreendimento. Ainda segundo ele, Camozzato teria afirmado que Gralha Massia "está abusando do poder" ou ainda que "sequer segue a lei".

Para Felipe Camozzato, o procurador envergonha a sua instituição ao atuar desta forma e perseguir um parlamentar. “O conselho me deu razão, o procurador abusou de prerrogativas, fez ‘aberrações jurídicas’ segundo relata a decisão do conselheiro Edvaldo Nilo. Essa atuação constrange uma instituição respeitada, que tem excelentes e dedicados profissionais", ressalta.

O conselho mencionado por Camozzato é o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em maio, o conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida determinou a suspensão das recomendações da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul que ameaçavam o andamento do projeto da CMPC após representação feita pelos deputados estadual Felipe Camozzato e federal Marcel van Hattem (NOVO-RS). A decisão fortalece a tese de que houve excesso por parte do Ministério Público que ameaçava o investimento de R$ 27 bilhões.

ENTENDA

Desde a recomendação de suspensão do licenciamento da nova fábrica da CMPC no município de Barra do Ribeiro por parte do Ministério Público Federal (MPF), em março, o deputado Felipe Camozzato (NOVO) foi uma das vozes mais ativas para a revisão da decisão e continuidade do processo de implementação da operação. Além das manifestações em entrevistas e no Plenário da Assembleia Legislativa o parlamentar iniciou, com conjunto com os deputados federais Marcel van Hattem, Luciano Zucco (PL-RS) e Ubiratan Sanderson (PL-RS) um abaixo-assinado para mobilizar a população gaúcha em apoio ao investimento no estado.

Camozzato compartilhou vídeos em suas redes sociais onde contesta a decisão do procurador, como a distorção das normas ambientais, a ampliação indevida da obrigatoriedade de consulta para áreas de influência indireta e a tentativa de atribuir poder de veto a comunidades indígenas, condicionantes não previstas na legislação ou na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para além das redes sociais, o deputado falou sobre o tema em entrevistas e recebeu apoio de cidadãos e entidades representativas. Entre elas a Federasul que, após a decisão do CNMP, manifestou uma carta de agradecimento à atuação dos parlamentares gaúchos.